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Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho

Foi publicada a Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e revoga o Decreto n.º 73/73.

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NorteShopping, a cidade do centro comercial

Público, 06.07.2009, Jorge Marmelo

As cidades estão a mudar, sim. Estão baralhadas. As coisas já não estão no sítio onde costumavam estar - e isso nota-se bastante na nova cidade da Senhora da Hora, no concelho de Matosinhos. O centro da cidade, por exemplo: o centro da Senhora da Hora ainda está no miolo da urbe, à beira da antiga linha férrea que agora é a linha do metro de superfície.


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Restaurar o património pode ser saída contra crise

Público, 05.07.2009, Alexandra Prado Coelho

Colocar pessoas em andaimes a limpar a fachada de uma catedral gótica do século XIV pode ser uma solução para ajudar a Europa a sair da crise económica. Foi isso que viu um jornalista da Economist ao passar pela cidade francesa de Beauvais - e foi esse o exemplo que escolheu para um longo artigo sobre a crise e sobre como "os franceses fazem as coisas de forma diferente".

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Póvoa de Lanhoso adjudicou PDM a funcionários

Público, 05.07.2009, José António Cerejo

A Câmara de Póvoa de Lanhoso adjudicou em 2003, por unanimidade, a revisão do Plano Director Municipal (PDM) do concelho a uma empresa criada meses antes, para o efeito, por um dos seus chefes de divisão. A equipa contratada incluía mais três chefes de divisão e três técnicos do município. Todo o procedimento foi considerado ilegal pela tutela governamental das autarquias, em 2007, tendo sido ordenada a abertura de processos disciplinares contra os sete funcionários e participados ao Ministério Público (MP) os indícios criminais contra o então presidente da câmara e o chefe de divisão/empresário. Os processos disciplinares nunca foram instaurados e o inquérito criminal foi arquivado.

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Portugal logístico vai crescer

Expresso, 04.07.2009, J. F. Palma-Ferreira

A plataforma logística do Poceirão — a maior das 12 unidades que integram a rede do Portugal Logístico, criado em Maio de 2006 por iniciativa governamental — foi aumentada de 400 para 600 hectares, fazendo saltar o respectivo investimento global de €500 milhões para €850 milhões. “A primeira fase terá 262 hectares. O início de construção está agora previsto para o primeiro trimestre de 2010 e o começo da exploração será feito no primeiro semestre de 2011”, refere o administrador-delegado da sociedade LOGZ, Carlos Dias, que gere o Poceirão.

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